O FÓRUM CLIMA SALVADOR LANÇA A CARTA-COMPROMISSO DE CANDIDATOS (AS) DAS ELEIÇÕES 2020 PARA A AGENDA CLIMÁTICA DA CIDADE. ASSINE, CANDIDATO(A)!

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LEIA NA ÍNTEGRA:

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Os desafios e problemas colocados nesta década que se inicia apresentam-se em uma rede de causas e efeitos altamente sensível, complexa e interdependente. Apesar do ineditismo do atual cenário social, ambiental e político que estão postos e que ainda virão, a previsão de ocorrência desses fenômenos já foi anunciada pelos olhos atentos de cientistas e lideranças sociais em seus respectivos campos de conhecimento e atuação há pelo menos três décadas.

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Dentre as pautas urgentes que preocupam, a crise ambiental e climática desponta com relevância fundamental, dado o seu papel múltiplo e crucial para a manutenção e qualidade das realizações da vida humana. As mudanças climáticas passaram a fazer parte do nosso cotidiano e têm intensificado a ocorrência de eventos extremos como secas prolongadas, tempestades, inundações, alagamentos, deslizamentos de terra, alterando a disponibilidade hídrica e alimentar e a infraestrutura das cidades brasileiras, colocando em risco a vida das pessoas, com implicações para a saúde, agravando ainda mais os processos de vulnerabilização de populações. Há, por exemplo, uma relação bem estabelecida entre mudanças climáticas e a emergência de novas doenças, como a COVID-19.

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Portanto, considerando que:

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 - Salvador, de acordo com o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), ocupa um lugar de destaque dentre as regiões atingidas pelos efeitos das mudanças climáticas, não apenas pela sua posição geográfica tropical e litorânea, mas também pelo seu alto grau de desigualdade social e sua carência de infraestrutura adequada notados na capital;

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- os processos históricos de vulnerabilização expõem com mais intensidade mulheres e negros aos riscos climáticos e ambientais (fonte: relatório da ONU de 2020);

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- os riscos climáticos são agravados pela degradação ambiental em meio urbano, como a intensa supressão das áreas verdes e impermeabilização da cidade, canalização de rios e poluição também de lagoas e praias, cuja conservação é essencial para a qualidade de vida na cidade, como apontam diversos estudos científicos e os relatórios do Banco Mundial de 2005 e 2010; 

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- Salvador é dependente do abastecimento de água (60% do semiárido), energia e alimentos fornecidos por regiões que já estão sendo afetadas pelas mudanças climáticas;

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- o desafio complexo e urgente das mudanças climáticas exige planejamento, engajamento da sociedade e políticas públicas transparentes e efetivas, de curto e médio prazos; 

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- é fundamental o compromisso dos representantes políticos em resguardar o direito coletivo à vida, através das ferramentas políticas e ações responsáveis pela transformação da realidade socioambiental.

 

Sendo assim:

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Eu,_____________________________________________,

 

portador da cédula de identidade número

 

__________________________________ e inscrito no

 

Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o número

 

___________________________, candidato(a) a vereador(a) / prefeito(a)

 

no município de Salvador nas eleições de 2020, em sendo eleito(a), comprometo-me publicamente, através dos mecanismos do mandato, com as seguintes propostas apresentadas pelo Fórum Clima Salvador, coletivo da sociedade civil formado por vinte organizações entre movimentos sociais e instituições de pesquisa:

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1. Inserir e/ou apoiar a pauta do clima nas discussões e nos processos decisórios da Câmara Municipal de Salvador, dedicando-me a proposituras de ação climática;                                  

2. Apoiar e fiscalizar a efetiva implementação do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Salvador (PMAMC), observando a necessidade de aperfeiçoamento e revisão contínuos do mesmo, assim como, a criação de leis complementares;                                                                  

3. Fiscalizar para que seja garantido o direito à participação ampla da sociedade na tomada de decisão das ações climáticas de Salvador;                                                                 

4. Ampliar o diálogo com instituições de pesquisa, incorporar e defender a tomada de decisão baseada em evidências científicas;                                                                                        

5. Defender e elaborar propostas para o acesso ao saneamento básico, melhorando o alcance e qualidade dos serviços de distribuição de água potável, de tratamento de esgoto, de coleta e manejo de resíduos sólidos em parceria com as cooperativas, e de drenagem urbana;                                                                                                   

6. Elaborar proposituras que visem a transição de Salvador para um cenário de baixo carbono, com atenção especial para o conceito de “cidade inteligente” que privilegia o transporte público, com energia limpa, e a mobilidade ativa, assim como, prevê a descentralização dos serviços e infraestrutura à luz das “cidades de 15 minutos” (saiba mais neste plano de Paris). Defender políticas públicas que aproveitam as potencialidades de Salvador para a captação de água da chuva e energia solar;                                

7. Propor leis que estimulem a produção urbana de alimentos, empoderando as comunidades, assim como, aprovar estímulos à entrada de alimentos em Salvador prioritariamente agroecológicos e da agricultura familiar para, inclusive, aliviar a pressão sobre a biodiversidade dos nossos biomas;                                                                               

8. Elaborar proposituras e fiscalizar os esforços para a conservação, restauração e conexão de remanescentes de Mata Atlântica, restinga, manguezais, cursos d’água, parques, e ampliação das áreas verdes urbanas, os quais prestam serviços fundamentais para a qualidade de vida na cidade de Salvador, assim como, apoiar a adoção de soluções baseadas na natureza (SBN), a exemplo das práticas das cidades com mais qualidade de vida no mundo.

 

Salvador, ………………………………………....de 2020                                    

 Assinatura do(a) candidato (a):                                                        

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